A Gazeta de Rondônia
Estudo aponta que agressões e constrangimentos podem afastar novas candidatas e levar parlamentares a abandonar cargos ou desistir da reeleição; legislação ainda tem lacunas na proteção de pré-candidatas
A violência política de gênero pode funcionar como uma barreira tanto para a entrada de mulheres na disputa eleitoral quanto para a permanência delas nos espaços de poder. É o que aponta o estudo A democracia incompleta: Sub-representação feminina na política brasileira e caminhos para a paridade, elaborado pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação.
Segundo a pesquisa, esse tipo de violência atua em dois momentos distintos da trajetória política feminina. Antes da eleição, pode desestimular novas candidatas ao tornar mais evidente o custo pessoal associado à exposição pública. Depois da eleição, pode dificultar o exercício do mandato e pressionar parlamentares a abandonar cargos ou evitar uma nova candidatura.
A violência política contra a mulher foi tipificada no Brasil pela Lei nº 14.192/2021, que alterou normas eleitorais e partidárias para prevenir, combater e punir condutas que impeçam ou restrinjam o exercício dos direitos políticos femininos.
A legislação considera violência política ações, condutas ou omissões destinadas a impedir, dificultar ou limitar direitos políticos de mulheres, incluindo agressões físicas, violência psicológica, moral, sexual, simbólica, econômica e institucional. A caracterização do crime não depende da existência de agressão física.
Lei ainda deixa lacuna para pré-candidatas
Apesar da criação de um marco legal específico, o estudo aponta limitações na aplicação da legislação. Uma análise sobre a efetividade da Lei nº 14.192, três anos após sua aprovação, identificou como uma das principais fragilidades a falta de jurisprudência consolidada, o que dificulta uma aplicação uniforme da norma pelos tribunais eleitorais.
O levantamento também aponta uma lacuna considerada relevante: a lei não protege explicitamente as pré-candidatas. Na avaliação citada pelo estudo, isso deixa mulheres vulneráveis justamente em uma etapa inicial de suas trajetórias políticas, antes mesmo da formalização da candidatura.
O estudo ressalta ainda que a criminalização, embora necessária, não é suficiente para enfrentar sozinha a violência de gênero. A conclusão defendida na literatura analisada é que a legislação deve ser acompanhada por mecanismos de prevenção e por mudanças culturais relacionadas à presença das mulheres nos espaços de poder.
Apenas 7% chegam a ações penais
Outro dado destacado pelo estudo evidencia a dificuldade de transformar denúncias em responsabilização. Apenas 7% das representações de violência política de gênero e raça resultam em ações penais eleitorais efetivas.
O levantamento é citado como fundamento para a defesa de comitês de ética independentes nos parlamentos, com atribuição para investigar de maneira célere casos de violência política de gênero e raça.
A pesquisa também menciona que metade das Procuradorias Especiais da Mulher nas casas legislativas é composta por indicação unilateral da presidência da respectiva Casa. Como alternativa, a literatura analisada propõe que essas estruturas tenham maior autonomia e que suas integrantes sejam escolhidas pelas próprias parlamentares mulheres.
Violência se soma a outras barreiras
O estudo situa a violência de gênero dentro de um conjunto mais amplo de obstáculos à participação feminina. A pesquisa aponta que a sub-representação não decorre simplesmente de uma decisão individual das mulheres de não participar da vida pública, mas de mecanismos estruturais, institucionais e socioculturais que afetam o acesso, a permanência e a influência delas nos espaços de poder.
O cenário ajuda a dimensionar o problema. Entre 2016 e 2022, as mulheres representaram, em média, 52% do eleitorado brasileiro, mas apenas 33% das candidaturas e 15% das pessoas efetivamente eleitas. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina eleita em 2022 chegou a 91 parlamentares, o equivalente a 17,7% das 513 cadeiras.
Para os autores, a violência se soma a outros fatores, como financiamento desigual de campanhas, controle partidário sobre candidaturas competitivas e divisão desigual do trabalho doméstico e de cuidado. Juntos, esses obstáculos dificultam não apenas a eleição, mas também a construção de trajetórias políticas duradouras.
O estudo conclui que o desafio brasileiro não está apenas em garantir formalmente o direito de mulheres se candidatarem, mas em criar condições reais para que elas possam disputar eleições, exercer seus mandatos e permanecer na política. As informações são de Alexandre de Aquino/TMC
