Segundo a SPA, cerca de 26,5 mi de apostadores têm saldo nas plataformas; instituições financeiras devem restituir os valores entre 9 e 14/10
As plataformas de apostas cumpriram as determinações e encerraram suas atividades nesta terça-feira (06/10) no Brasil, com pouco mais de R$ 1,3 bilhão em saldo de apostadores. Os valores aguardam devolução após o encerramento das operações no país. A medida cumpre a Medida Provisória 1.394/2026.
De acordo com a Secretaria de Preços e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o número de apostadores com valores retidos nas plataformas chega a 26,5 milhões.
De 188 bets autorizadas em funcionamento até a última segunda-feira (5/10), apenas uma seguia ativa no dia seguinte, segundo o governo federal. A determinação estabelece que, a partir desta terça, as plataformas e aplicativos de apostas passem a ficar fora do ar.
Combate aos sites ilegais
Enquanto as plataformas autorizadas encerravam as atividades, o governo intensificou o combate às ilegais. Entre 25 de setembro e esta terça, o Ciberlab/Senasp e a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) encaminharam 13.241 sites ilegais para bloqueio, uma média de cerca de 1.103 por dia.
Além dos sites, pedidos de remoção foram enviados para 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais. Só no Facebook, o número chegou a 1.974 páginas. No Telegram, foram 900 canais e grupos. No Instagram, 560 perfis. No TikTok, 103 perfis. No WhatsApp, 14 grupos. No Discord, 1 servidor.
A audiência somada dos perfis, canais, grupos e servidores no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord atingia 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores, com a ressalva de que uma mesma pessoa pode aparecer em mais de um espaço.
Devolução dos saldos
As empresas têm até esta quarta-feira (07/10) para encaminhar aos bancos os saldos por CPF. As instituições financeiras, por sua vez, devem realizar a restituição aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Valores com impedimento de restituição serão transferidos para a Caixa a partir do dia 14.
A maior parte dos saldos é de baixo valor. Dados da SPA indicam que 86,2 milhões de contas registram saldo na faixa de R$ 0,01 a R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Já as contas com valores mais expressivos serão objeto de investigação para verificar eventuais casos de lavagem de dinheiro e ligações com organizações criminosas.
TMC
