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Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça

O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). Fonte: Agência Senado
A Receita Federal vai abrir na quinta-feira (23), a partir das 10h, a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024, relativo ao ano-base 2023. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Fonte: Valor Econômico
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março. Fonte Ag. Brasil
As ações da Petrobras tiveram queda no início desta quarta-feira (15) depois da demissão de Jean Paul Prates da presidência da estatal. Os ativos chegaram a cair mais de 8%, sendo cotados a R$ 39,47. As ações ordinárias (PETR3), quando dão ao acionista direito de participação na empresa, também apresentaram recuo e estavam cotadas em R$ 39,28 até 11h15.
O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.
Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais.. Ag. Brasil
Para setor produtivo, redução tímida prejudica recuperação econômica A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir em 0,25 ponto percentual a Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a diminuição do ritmo de cortes prejudica a recuperação da economia. Ag. Brasil
A dívida bruta do Brasil subiu para 75,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e atingiu o maior nível desde abril de 2022. O patamar foi registrado em março depois de avançar 0,2 ponto percentual em relação a fevereiro.. Fonte: Poder 360

Debate de dívidas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (30) que o Plenário do Senado fará sessão de debate temático no dia 13 de maio, às 15h, para analisar questões municipalistas, como as dívidas das cidades brasileiras, em especial as dívidas previdenciárias. Fonte: Agência Senado
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