A suspensão da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), provocou reação imediata de advogados de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ampliou o embate político entre oposição e governistas. A decisão foi tomada após o Congresso promulgar a norma que reduz penas de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Moraes decidiu neste sábado (09/05) que a nova legislação ficará suspensa até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade. A lei já é alvo de ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

A medida consta em ao menos dez execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O projeto havia sido promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar o texto dentro do prazo constitucional, depois de o Congresso derrubar o veto integral do governo.

A defesa de condenados criticou a decisão do ministro. Em nota, o advogado Helio Junior, que representa Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, afirmou que a suspensão impede a aplicação imediata de uma lei penal mais benéfica.

“O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual”, afirmou o advogado.

A legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por participação na trama golpista. Segundo aliados, a mudança reduziria o tempo mínimo necessário para progressão de regime.

Oposição reage e critica decisão monocrática

Parlamentares e lideranças da oposição acusaram Moraes de ultrapassar os limites institucionais e defenderam mudanças para restringir decisões individuais de ministros do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como uma “canetada monocrática” e afirmou que a decisão abala a democracia.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a suspensão representa um ataque à vontade popular e voltou a defender a aprovação de uma PEC para limitar decisões monocráticas da Corte.

Em nota, o senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso, afirmou que a decisão representa um “atropelo às prerrogativas do Poder Legislativo”.

O pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) também criticou Moraes e chamou a decisão de “deplorável”. Segundo ele, o embate entre STF e Congresso amplia a polarização política.

Outros nomes da oposição, como Sergio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Gustavo Gayer (PL-GO) e Mauricio Marcon (PL-RS), também se manifestaram contra a suspensão da lei.

Governistas apoiam suspensão da lei

Do lado governista, parlamentares e integrantes da base de Lula defenderam a decisão de Moraes e argumentaram que a nova legislação poderia beneficiar envolvidos em ataques contra a democracia.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a medida preserva a segurança jurídica e impede a redução imediata das penas dos condenados.

A ex-presidente do PT Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o “acordão” para beneficiar Jair Bolsonaro “não está acima da Constituição”.

Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão representa uma “vitória da Constituição” e defendeu punição rigorosa para envolvidos em tentativas de golpe.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), também comemorou a suspensão da norma e declarou que “quem atacou a democracia não pode passar impune”.

Agora, caberá ao plenário do STF decidir se a Lei da Dosimetria é constitucional ou se a norma será derrubada definitivamente.

TMC